9 junho

Informe Jurídico por Matheus Maia

Informe Jurídico por Matheus Maia

Matheus Maia com seus sócios João Neiva e Robson Cananéa Filho

Você sabia que é possível a penhora judicial de investimentos realizados no mercado de ações?

 

“Pois é! Desde 2018, o Banco Central já havia incluído no “BacenJud” alguns bancos e corretoras – que movimentam ativos financeiros – no rol das instituições sujeitas ao sistema, que interligava o Poder Judiciário ao Banco Central e essas entidades financeiras, possibilitando a emissão de ordem judicial para bloquear, desbloquear e transferir valores da conta do pesquisado.

 

Hoje, esse mesmo procedimento é realizado pelo SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que aprimorou o sistema antigo e renovou a possibilidade da penhora judicial de valores constantes da conta corrente, como ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.

 

É importante ressaltar que para haver a penhora judicial das aplicações financeiras pessoais do sócio administrador de uma empresa, é necessário que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica, quando se tratar de empresa com responsabilidade limitada.

 

Fique atento!”

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